Vamos aos fatos?
A Reforma Agrária é um conjunto de ações governamentais de distribuição de terras entre trabalhadores/as do campo, visando a produção de alimentos e a promoção da cidadania e da justiça social.
A Reforma Agrária é ou já foi realizada na Europa, América Latina e em países como China, Japão, Egito e Estados Unidos. Seu objetivo é o de democratizar a propriedade da terra. Os “tipos” de Reforma Agrária são vários e dependem de como esse processo acontece em cada país e contexto político-social.
O MST luta pela Reforma Agrária do “tipo” Popular, onde a distribuição das terras só acontece com a participação ativa de camponesas/es organizadas/os coletivamente. E essa luta também é para que a população do campo tenha acesso à vida digna, ao trabalho e ao conhecimento que geram alimentos.
A luta pela Reforma Agrária Popular anda de braços dados com a Agroecologia, que se baseia em relações humanas e de produção saudáveis, onde a preservação da vida em seus aspectos ambientais, sociais e culturais são essenciais. No Brasil, a agricultura familiar é responsável por 80% dos alimentos produzidos para o consumo.
A Reforma Agrária é garantida pela Constituição Federal de 1988, a partir do princípio da Função Social da Propriedade. Ela prevê critérios sobre preservação do meio ambiente, uso racional dos recursos naturais, observância das relações de trabalho, bem-estar de proprietários e de trabalhadores, produtividade e dívidas com a União.
O processo judicial de desapropriação da terra só pode ser solicitado pelo INCRA e prevê indenização aos/às proprietários/as. Mas em 2018, o governo Temer promoveu massivamente a privatização de terras públicas e o atual presidente suspendeu indefinidamente as ações de Reforma Agrária no país.
A Reforma Agrária Popular é urgente! Segundo o Atlas do Agronegócio, o Brasil é o 5º país com maior concentração de terras do mundo. Atualmente, apenas 0,7% das propriedades rurais têm área maior que 2 mil hectares (20 km2), mas somadas, elas ocupam aproximadamente 50% zona rural brasileira.
E a cidade não fica de fora dessa luta! Ao consumir alimentos agroecológicos, você contribui no fortalecimento do trabalho de camponesas/es que seguem firmando a Reforma Agrária na prática
Fontes:
- https://antigo.incra.gov.br/pt/reforma-agraria.html
- https://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/arquivo-s/ha-170-anos-lei-de-terras-desprezou-camponeses-e-oficializou-apoio-do-brasil-aos-latifundios
- https://www.politize.com.br/o-que-e-reforma-agraria/
- https://mst.org.br/2019/01/11/2018-foi-um-ano-que-silenciou-a-reforma-agraria/
- https://www.expressaopopular.com.br/loja/wp-content/uploads/2020/03/EXPERI%C3%8ANCIAS-HIST%C3%93RICAS_apresentacao.pdf
- https://mst.org.br/2020/10/15/reforma-agraria-um-caminho-possivel-no-combate-a-fome/#:~:text=Para%20ela%20o%20agroneg%C3%B3cio%20desenvolvido,comer%20boa%20boa%E2%80%9D%2C%20explica.