A Reforma Agrária é um conjunto de ações governamentais para a distribuição de terras a trabalhadoras/es do campo que visam nela produzir e viver. Seu objetivo, simplificadamente, é o de democratizar a propriedade da terra. Os “tipos” de Reforma Agrária são vários, a depender de como esse processo acontece em cada país e contexto político-social.
🚩 O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra) luta pela Reforma Agrária do “tipo” Popular, onde a distribuição das terras só acontece com a participação ativa de camponesas/es organizadas/os coletivamente em aliança com governos de natureza popular. E essa luta pela distribuição da terra traz também, em seu cerne, a luta pelo combate às desigualdades sociais e à fome: na terra, a população do campo tem acesso à vida digna, ao trabalho e ao conhecimento que geram alimentos.
🌱 E não é qualquer alimento não, é alimento saudável, alimento agroecológico! A luta pela Reforma Agrária Popular anda de braços dados com a Agroecologia, que se baseia em relações humanas e de produção saudáveis, onde a preservação da vida em seus aspectos ambientais, sociais e culturais é essencial em sua prática.
E a cidade não fica de fora dessa luta! Ao consumir alimentos agroecológicos da Reforma Agrária, você contribui no fortalecimento do trabalho de camponesas/es que seguem firmando a Reforma Agrária na prática ✊
Alguns dados sobre a Reforma Agrária:
- A Reforma Agrária é um conjunto de ações governamentais de distribuição de terras entre trabalhadores/as do campo, visando a produção de alimentos e a promoção da cidadania e da justiça social;
- A Reforma Agrária é ou já foi realizada na Europa, América Latina e em países como China, Japão, Egito e Estados Unidos;
- Segundo o Atlas do Agronegócio o Brasil é o 5º país com maior concentração de terras do mundo;
- No Brasil, a agricultura familiar é responsável por 80% dos alimentos produzidos para o consumo;
- A primeira legislação agrária brasileira foi a Lei da Terra, de 1850. Ela incentivou a propriedade da terra para os latifúndios privados;
- A Superintendência de Reforma Agrária (Supra) foi o primeiro órgão público a tratar do tema no Brasil. Ela foi instituída no ano de 1962;
- Atualmente no Brasil, a Reforma Agrária é garantida pela Constituição Federal de 1988, a partir do princípio da Função Social da Propriedade;
- A Função Social da Propriedade prevê critérios sobre preservação do meio ambiente, uso racional dos recursos naturais, observância das relações de trabalho, bem-estar de proprietários e de trabalhadores, produtividade e dívida com a União;
- O processo judicial de desapropriação da terra para Reforma Agrária só pode ser solicitado pelo INCRA e prevê indenização aos/às proprietários/as;
- Atualmente, apenas 0,7% das propriedades rurais têm área maior que 2 mil hectares (20 km2), que somadas ocupam aproximadamente 50% zona rural brasileira
- Em 2018, o governo Temer promoveu massivamente a privatização de terras públicas e o atual presidente suspendeu ações indefinidamente ações da Reforma Agrária no país.
- A Reforma Agrária é essencial para a produção de alimentos agroecológicos. E a luta pela Reforma Agrária também é nossa!
Fontes:
https://antigo.incra.gov.br/pt/reforma-agraria.html
https://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/arquivo-s/ha-170-anos-lei-de-terras-desprezou-camponeses-e-oficializou-apoio-do-brasil-aos-latifundios
https://www.politize.com.br/o-que-e-reforma-agraria/
https://mst.org.br/2019/01/11/2018-foi-um-ano-que-silenciou-a-reforma-agraria/
https://www.expressaopopular.com.br/loja/wp-content/uploads/2020/03/EXPERI%C3%8ANCIAS-HIST%C3%93RICAS_apresentacao.pdf
https://mst.org.br/2020/10/15/reforma-agraria-um-caminho-possivel-no-combate-a-fome/#:~:text=Para%20ela%20o%20agroneg%C3%B3cio%20desenvolvido,comer%20boa%20boa%E2%80%9D%2C%20explica.
https://www.brasildefato.com.br/2020/09/09/artigo-mst-e-a-producao-de-alimentos-saudaveis-em-agroflorestas